Política de Privacidade

A Legal Shield Doc atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@legalshielddoc.com.br.

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Cadastro: nome completo, e-mail, número da OAB, telefone celular.
• Autenticação: senha criptografada (hash) e identificadores de sessão.
• Uso: documentos submetidos, resultados das análises, histórico de créditos e assinaturas.
• Técnicos: endereço IP, agente de usuário, logs de acesso e de falhas.
• Pagamento: processado pelo Stripe; a Legal Shield Doc armazena apenas identificadores da transação, nunca o número completo do cartão.

• Execução do contrato (art. 7º, V) — prestar o serviço de análise, cobrar pelos planos e créditos, autenticar o usuário.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros conforme Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria contínua do motor.
• Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

Compartilhamos dados apenas com operadores tecnicamente necessários à prestação do serviço:

• Infraestrutura de nuvem e banco de dados — armazenamento seguro, autenticação e execução das funções da aplicação.
• Gateway de IA — envio do conteúdo textual do documento ao modelo de linguagem responsável pela análise de segurança.
• Stripe — processamento dos pagamentos e emissão de recibos.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Alguns operadores mantêm servidores fora do Brasil. Transferências ocorrem sob salvaguardas contratuais adequadas e com base nos arts. 33 a 36 da LGPD, priorizando países com nível adequado de proteção.

Documentos submetidos e relatórios de análise são retidos pelo prazo estritamente necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Ao solicitar exclusão de conta, os dados pessoais são apagados em até 30 dias, ressalvadas hipóteses legais de guarda obrigatória.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento;
• Peticionar perante a ANPD.

Para exercer esses direitos, contate dpo@legalshielddoc.com.br.

Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por linhas (Row-Level Security), segregação de dados por usuário, princípio do menor privilégio e monitoramento contínuo. Nenhuma tecnologia é infalível — reportes de vulnerabilidade podem ser enviados a security@legalshielddoc.com.br.

Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à operação da plataforma. Cookies analíticos ou de marketing, quando ativados, exigem consentimento prévio.

Esta política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e destacadas na plataforma com antecedência razoável.